Tendo em vista os incidentes ocorridos em diversos municípios nos Estados da Bahia e Minas Gerais decorrentes das enchentes ocasionadas pelas intensas chuvas, a Caixa Econômica Federal irá liberar o…
Como já visto aqui no site, o Estado responde objetivamente pelos danos causados diretamente por ele ou por seus agentes. A responsabilidade objetiva do Estado significa que o particular que…
Responsabilidade, no significado literal da palavra, é a obrigação de responder por ações próprias ou pela ação dos outros. Ou seja, quem assume as obrigações decorrentes de atos próprios ou…