22. FAZENDA PÚBLICA? O QUE É ISSO?
Quando utilizamos a terminologia “fazenda”, a ideia que temos é de um local repleto de plantações, com vários animais, leite fresco e comida boa. Entretanto, essa não é uma realidade…
21. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: O QUE ISSO SIGNIFICA?
Responsabilidade, no significado literal da palavra, é a obrigação de responder por ações próprias ou pela ação dos outros. Ou seja, quem assume as obrigações decorrentes de atos próprios ou…