O Governo Federal publicou no dia 30 de dezembro de 2021 Medida Provisória que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil. Segundo o Presidente, a medida não configura uma anistia, mas uma redução de, em média, 90% da dívida.
Nessa perspectiva, a lei prevê a possibilidade de renegociação para aqueles que celebraram contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil até o segundo semestre de 2017 e que estejam inadimplentes há mais de 90 dias.
Dos inadimplentes a mais de 90 dias
No que se refere aos contratos dos inadimplentes há mais de 90 dias, quem quiser quitar a dívida integralmente terá 12% de desconto sobre o saldo devido. Ainda há a possibilidade de parcelamento da dívida em até 150 vezes (sem cobrança de juros ou multas, tanto no pagamento a vista quanto no parcelamento).
Inadimplentes há mais de 1 ano
Para os devedores inadimplentes há mais de 1 ano e que estão cadastrados no Cadúnico ou receberam o Auxílio Emergencial no ano de 2021, há a possibilidade de desconto de até 92% da dívida consolidada. Para os demais casos em que a inadimplência perpassa o período de 1 ano, o desconto sobre a dívida consolidada pode chegar até 86,5%.
As modalidades de negociação apresentadas serão realizadas em forma de adesão. As instituições financeiras responsáveis pelas operações do FIES (Caixa Econômica e Banco do Brasil) irão disponibilizar em breve canais para realização dos procedimentos de renegociação para os interessados.
O que é o FIES?
O Fies é uma programa do Governo Federal que tem como objetivo conceder aos estudantes financiamentos em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Segundo informações do Governo Federal, o novo Fies reformulado no ano de 2017 divide o programa em diferentes modalidades possibilitando um financiamento muito mais vantajoso para o estudante, sendo variável de acordo com a comprovação de renda familiar do candidato.
O Fies é uma programa do Governo Federal que tem como objetivo conceder aos estudantes financiamentos em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Segundo informações do Governo Federal, o novo Fies reformulado no ano de 2017 divide o programa em diferentes modalidades possibilitando um financiamento muito mais vantajoso para o estudante, sendo variável de acordo com a comprovação de renda familiar do candidato.
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