Uma das maiores demandas no direito atual é a indenização por dano, seja ele moral ou material. Porém, para que haja o dever de indenizar, se faz necessário a caracterização da responsabilidade civil.
A responsabilidade civil é a ação ou a omissão de um indivíduo que cause a violação de uma norma ou a lesão ao direito de alguém.
O objetivo da caracterização da responsabilidade civil é determinar as circunstâncias que podem levar uma pessoa a ser responsável pelo dano causado a alguém e as proporções que essa responsabilidade podem chegar.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÃO ?
Para o direito, tanto um quanto outro são entendidos como deveres. Todavia a obrigação é um dever que surge junto a norma.
A título de exemplo, se uma norma diz que um produto deve ser fornecido com as mesmas condições as quais são apresentadas em divulgações, surge a obrigação do fornecimento do produto sem vícios. Contudo, havendo o fornecimento do produto com vícios, ocorrerá a violação da norma e, consequentemente, a caracterização de um dano, do dever de indenizar e da responsabilidade civil.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE RESPONSABILIDADE ?
A responsabilidade civil pode ser tipificada de 2 formas: objetiva, subjetiva.
Na responsabilidade civil objetiva a vítima não precisa comprovar o dano causado, sendo ele presumido pela própria lei, enquanto na responsabilidade civil subjetiva, a vítima precisa comprovar a violação de direito pelo agente e evidenciar que essa violação teve relação com ação ou omissão do dito agente causador (nexo de causalidade).
Um exemplo clássico de responsabilidade civil objetiva é a do fornecedor de produtos que responde por qualquer vício decorrente de projeto, fabricação ou montagem de produtos.
Já um bom exemplo de responsabilidade civil subjetiva, é a do erro médico, qual o dano deve ser comprovado e esse dano tem que está totalmente ligado a ação dolosa ou culposa do causador.
Saber o que é responsabilidade civil e quais são os tipos de responsabilidade é importante para todo cidadão. Dessa forma ele conhecerá quais são os seus direitos que estão sendo violados e como comprovar de forma eficaz a relação do dano causado com o agente causador.
Contudo, a busca pela justiça só pode ser garantida através da atividade advocatícia. Por isso, para que seu direito seja requerido da melhor forma possível, busque por um advogado especializado.
