STJ decide pela obrigação de indenizar caso a divulgação dos prints seja feita sem o consentimento dos participantes do grupo. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de julgamento…
A Pensão por Morte é um benefício prestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para aqueles dependentes que sofrem com o falecimento de um contribuinte. O objetivo do benefício…