08. SOU MAIOR DE IDADE. TENHO DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
A pensão alimentícia é um direito garantido para os vulneráveis De acordo com o Código Civil de 2002, a pensão alimentícia é um direito garantido para aqueles que, por questões…
07. PENSÃO ALIMENTÍCIA NA PANDEMIA
Posso ir preso por dever alimentos durante o período pandêmico? A COVID-19 surgiu no mundo todo no início do ano de 2019, se expandindo e tendo a sua infestação caracterizada…
06. SERÁ O FIM DOS PRINTS DE CONVERSAS COMO PROVA?
STJ reafirma entendimento de ilicitude dos prints de conversas do WhatsApp como prova. A 6º Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento do Habeas Corpus RHC 130.430,…