Como já visto aqui no site, o Estado responde objetivamente pelos danos causados diretamente por ele ou por seus agentes. A responsabilidade objetiva do Estado significa que o particular que…
Quando utilizamos a terminologia “fazenda”, a ideia que temos é de um local repleto de plantações, com vários animais, leite fresco e comida boa. Entretanto, essa não é uma realidade…
Responsabilidade, no significado literal da palavra, é a obrigação de responder por ações próprias ou pela ação dos outros. Ou seja, quem assume as obrigações decorrentes de atos próprios ou…