29. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
O QUE SÃO E QUAIS OS TIPOS EXISTENTES? Honorários são toda remuneração percebida pelo profissional liberal ao tempo do exercício de sua atividade intelectual. Honorários advocatícios para defensores públicos Quando…
Pres
28. Preservação de Sigilo sobre Condição de Portador de HIV
Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.289/22, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de indivíduos portadores de HIV. De acordo com a Lei, é vedada…
27. DÍVIDA DO FIES PODERÁ SER RENEGOCIADA
O Governo Federal publicou no dia 30 de dezembro de 2021 Medida Provisória que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil. Segundo o Presidente, a medida não…