Saiba o que fazer quando o Smartphone não cumprir com as especificações de sua publicidade.
A propaganda enganosa é algo recorrente entre as empresas fabricantes de celulares. Dentre as várias especificações já reconhecidas perante o judiciário como fraudulentas, a mais comum e que gera maiores discussões é a do “celular à prova d’água”.
As empresas normalmente investem em certificações para comprovar a resistência dos smartphones à água, determinando limites de profundidade e duração de tempo em exposição à umidade sem a apresentação de defeitos. Entretanto, quando testados ou expostos a acidentes, esses smartphones começam a apresentar problemas.
Em busca de afastar de si qualquer responsabilidade quanto a situação, as empresas trazem em seus manuais de uso, logo após a especificação da resistência à água, um alerta de isenção de responsabilidade contra defeitos causados por contato com líquidos, o que contradiz a publicidade feita acerca do produto.
Essa prática recorrente já foi reconhecida pelo judiciário como abusiva, configurando-se como propaganda enganosa por parte das empresas fabricantes de smartphones.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor os fornecedores de produtos duráveis, como um smartphone, onde espera-se, em média, uma duração de 3 a 6 anos, são responsáveis pelos danos advindos de vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina.
Seguindo este raciocínio, o Código Civil dispõe que, aquele que, por ação ou omissão voluntária, causar dano a outrem, estará cometendo um ato ilícito, onde este deve ser ressarcido na medida dos prejuízos causados.
MAS O QUE FAZER QUANDO ISSO ACONTECER AO MEU SMARTPHONE?
O primeiro passo é a produção de provas concretas. Leve imediatamente o seu smartphone a uma assistência técnica autorizada para obter um relatório do dano causado ao aparelho.
Após, junte ao relatório: comprovante de compra do produto, certificados de garantia, especificações da empresa acerca da resistência à água e da isenção de responsabilidade sobre danos causados por contato com umidade; em seguida, abra uma reclamação perante o Procon para que a empresa seja notificada da falha e procure um advogado para pleitear pelo seu direito.
