À medida em que a tecnologia tem sido integrada às diversas áreas da sociedade, o tema da proteção de dados pessoais tem se tornado cada vez mais relevante.
As notícias recentes de vazamentos de dados ocorrido no âmbito do governo federal e também em diversas empresas atuantes no país aumentam ainda mais o interesse da população no deslinde das regulamentações acerca da proteção de dados pessoais.
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O Conselho da Europa, em busca de incentivar a educação e o fomento de uma cultura de proteção de dados pessoais, criou o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais, sendo este comemorado hoje (28).
No cenário nacional, a data tem ganhado cada vez mais relevância reforçando a importância da proteção de dados como um direito fundamental, tendo em vista a aprovação da PEC 17/2019, que acrescenta a Constituição Federal artigos que incluem o direito à proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais.
Eventos em prol da Cultura de Proteção de Dados Pessoais
Em comemoração a data, diversos escritórios de advocacia e empresas de segurança da informação têm promovido eventos em prol da disseminação da cultura de proteção de dados, que, segundo o Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, ainda é um desafio no país.
Levando em consideração que após o “boom” da internet as pessoas se acostumaram a fornecer os seus dados sem nenhuma restrição, mudar essa cultura estabelecida requer tempo e trabalho.
Para isso, além da criação de uma instituição fiscalizatória para o tratamento de dados pessoais no país, também é possível o questionamento do uso dos dados por meio do judiciário. Para isso, a contratação de um advogado se faz obrigatória.
