30. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS GANHA UMA DATA COMEMORATIVA
À medida em que a tecnologia tem sido integrada às diversas áreas da sociedade, o tema da proteção de dados pessoais tem se tornado cada vez mais relevante. As notícias…
29. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
O QUE SÃO E QUAIS OS TIPOS EXISTENTES? Honorários são toda remuneração percebida pelo profissional liberal ao tempo do exercício de sua atividade intelectual. Honorários advocatícios para defensores públicos Quando…
Pres
28. Preservação de Sigilo sobre Condição de Portador de HIV
Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.289/22, que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de indivíduos portadores de HIV. De acordo com a Lei, é vedada…