24. COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, ou simplesmente BPC/LOAS é um benefício prestado pelo Governo Federal para pessoas idosas ou comprovadamente com deficiência e de…
23. O ESTADO FOI OMISSO. ELE PODE SER RESPONSABILIZADO POR ISSO?
Como já visto aqui no site, o Estado responde objetivamente pelos danos causados diretamente por ele ou por seus agentes. A responsabilidade objetiva do Estado significa que o particular que…