24. COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, ou simplesmente BPC/LOAS é um benefício prestado pelo Governo Federal para pessoas idosas ou comprovadamente com deficiência e de…
23. O ESTADO FOI OMISSO. ELE PODE SER RESPONSABILIZADO POR ISSO?
Como já visto aqui no site, o Estado responde objetivamente pelos danos causados diretamente por ele ou por seus agentes. A responsabilidade objetiva do Estado significa que o particular que…
22. FAZENDA PÚBLICA? O QUE É ISSO?
Quando utilizamos a terminologia “fazenda”, a ideia que temos é de um local repleto de plantações, com vários animais, leite fresco e comida boa. Entretanto, essa não é uma realidade…