12. UNIÃO ESTÁVEL É FAMÍLIA? SIM!
Quando a união estável pode ser reconhecida como uma entidade familiar?
Quando a união estável pode ser reconhecida como uma entidade familiar?
Onde devem ser realizados os procedimentos sucessórios e quem tem direito aos bens do falecido? O processo de inventário e partilha de bens é algo recorrente em nossa sociedade. À…
O que o consumidor deve saber sobre a LGPD?