06. SERÁ O FIM DOS PRINTS DE CONVERSAS COMO PROVA?
STJ reafirma entendimento de ilicitude dos prints de conversas do WhatsApp como prova. A 6º Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento do Habeas Corpus RHC 130.430,…
04. CHEGA DE LIGAÇÕES INDESEJADAS!
Nova lei do Superendividamento proíbe empresas de crédito de pressionar o consumidor por ligação para contratá-las. A lei 14.181/21, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto…