Tendo em vista os incidentes ocorridos em diversos municípios nos Estados da Bahia e Minas Gerais decorrentes das enchentes ocasionadas pelas intensas chuvas, a Caixa Econômica Federal irá liberar o…
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, ou simplesmente BPC/LOAS é um benefício prestado pelo Governo Federal para pessoas idosas ou comprovadamente com deficiência e de…
Como já visto aqui no site, o Estado responde objetivamente pelos danos causados diretamente por ele ou por seus agentes. A responsabilidade objetiva do Estado significa que o particular que…