Tendo em vista os incidentes ocorridos em diversos municípios nos Estados da Bahia e Minas Gerais decorrentes das enchentes ocasionadas pelas intensas chuvas, a Caixa Econômica Federal irá liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os moradores dos municípios que houverem decretado Estado de Calamidade.
De acordo com a CEF, o FGTS será liberado para as regiões onde o estado de calamidade decretado seja reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A Caixa irá auxiliar as autoridades locais para agilizar o reconhecimento do estado de calamidade.
Após reconhecida a calamidade, os saques do FGTS serão disponibilizados de forma digital pelo aplicativo FGTS, na opção saque digital. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 6.220 (seis mil duzentos e vinte reais).
AUXÍLIO GÁS
Ainda, segundo informações do Governo Federal, os municípios que decretaram estado de calamidade na Bahia e em Minas Gerais decorrentes das chuvas fortes serão os primeiros a receber o auxílio gás do Governo, que começou a realizar os pagamentos junto ao Auxílio Brasil na última segunda feira (27). O auxílio corresponde a 50% da média do valor do botijão de gás de cozinha de 13kg. As demais 5.471.632 famílias elegíveis só irão receber o auxílio a partir do dia 18 de janeiro de 2021, de acordo com a Lei 14.237/21.
O IMPACTO DAS CHUVAS NO ESTADO DA BAHIA
Segundo dados da Superintendência de Proteção Civil da Bahia já são 116 municípios baianos afetados, sendo que 100 deles estão em estado de emergência. Cerca de 20 pessoas já foram vitimadas pelas enchentes e 471.000 já foram afetadas de alguma forma pelas fortes chuvas.
De acordo com o Prefeito do Município de Ilhéus (um dos municípios mais afetados pelas fortes chuvas), em entrevista ao CNN Brasil, foi estabelecido no município um centro de apoio a todas as vítimas das enchentes tanto do município quanto da região. O número de emergência para contato é o 193 ou 190.
Na Bahia, depois da última atualização feita por decreto assinado pelo Governador Rui Costa no domingo (26), existem 72 municípios em estado de emergência, sendo eles:
- Anagé, Angical, Arataca, Aurelino Leal, Barra do Choça, Belo Campo, Brejolândia, Caatiba, Caetanos, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Cotegipe, Dário Meira, Firmino Alves, Floresta Azul, Gandu, Governador Mangabeira, Ibicaraí, Ibipeba, Igrapiúna, Iguaí, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapé, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itororó, Jequié, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Manoel Vitorino, Marcionílio Souza, Milagres, Pau Brasil, Poções, Santanópolis, Santa Inês, Sapeaçu, Ubaíra, Ubatã, Uruçuca, Valença, Vitória da Conquista e Wanderley, Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Encruzilhada, Guaratinga, Ibicuí, Ibirapuã, Ilhéus, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lajedão, Macarani, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda.
O APOIO DO GOVERNO DO ESTADO
Em reunião realizada na base de apoio instalada no Município de Ilhéus, o Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, na ultima segunda feira (27), anunciou ações que complementam medidas já adotadas para dar assistência às vitimas das inundações. Entre elas se encontra a prestação de um auxilio financeiro às famílias atingidas.
O benefício será executado dentro do programa Estado Solidário, antes utilizada para apoiar a população baiana impactada pela pandemia do COVID-19.
Também foi anunciada a extensão da Tarifa Social da Embasa como valor limite máximo a ser pago a concessionária pelas residências e estabelecimentos comerciais afetados pelas enchentes no mês de dezembro de 2021.
Caso você tenha sido uma das vítimas das enchentes que assolaram os estados da Bahia e Minas e não recebeu o auxílio devido pelo Estado, procure uma advogado. Seu direito precisa ser resguardado.
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